A psicologia jurídica e a guarda de filhos ganharam destaque nacional com a disputa envolvendo o filho da cantora Marília Mendonça, falecida em 2021. De um lado, a avó materna, Dona Ruth; do outro, o pai da criança, o cantor Murilo Huff. O caso reacendeu debates fundamentais sobre o melhor interesse da criança, alienação parental e o papel da psicologia jurídica em decisões judiciais de guarda.
Neste artigo, você vai entender como a psicologia jurídica atua nos processos de guarda de filhos e de que forma a avaliação psicológica pode proteger o bem-estar das crianças em disputas familiares tão delicadas como esta.
Conteúdo
O Caso do Filho de Marília Mendonça: O que está em disputa?
Quem são os responsáveis envolvidos na disputa judicial
Após a morte precoce de Marília Mendonça, a guarda do filho do casal ficou inicialmente sob responsabilidade do pai, Murilo Huff, e da avó materna, Dona Ruth. No entanto, divergências familiares acabaram levando o caso para a Justiça, gerando grande repercussão na mídia e entre especialistas da área jurídica e psicológica.
Por que a guarda do menino se tornou assunto público
Por se tratar de uma criança herdeira de um grande patrimônio e figura pública, a disputa ganhou destaque nacional. Além disso, o debate toca em pontos sensíveis sobre o direito da criança à convivência familiar saudável, independentemente de conflitos entre os adultos envolvidos.
O que diz a legislação brasileira sobre guarda de crianças
A legislação brasileira prevê a guarda compartilhada como regra geral, conforme a Lei nº 13.058/2014, priorizando sempre o melhor interesse da criança. No entanto, quando há indícios de incapacidade emocional, alienação parental ou risco à integridade do menor, o juiz pode determinar a guarda unilateral.
O Melhor Interesse da Criança: Princípio que guia as decisões de guarda
O que significa “melhor interesse da criança” segundo o Judiciário
O melhor interesse da criança é o critério central em qualquer processo de guarda. Ele leva em conta o bem-estar emocional, a estabilidade familiar, a segurança física e as necessidades afetivas da criança.
Quando o juiz opta por guarda compartilhada ou unilateral
Em situações onde ambos os responsáveis possuem condições psicológicas, afetivas e financeiras adequadas, a guarda compartilhada é a recomendação prioritária. Já a guarda unilateral ocorre quando um dos genitores ou responsáveis demonstra incapacidade emocional, prática de violência, abandono ou comportamento que comprometa o desenvolvimento saudável da criança.
O impacto emocional nas crianças em casos de disputa judicial
Disputas prolongadas e expostas na mídia podem gerar ansiedade, insegurança e até traumas emocionais na criança. Por isso, a atuação de profissionais como psicólogos jurídicos é fundamental para minimizar danos e proteger o desenvolvimento infantil.
Psicologia Jurídica: Como ela atua nos processos de guarda
O papel do psicólogo jurídico em avaliações familiares
A psicóloga jurídica atua avaliando o ambiente familiar, o vínculo afetivo entre criança e responsáveis e possíveis situações de alienação parental. Com base nessa análise, são elaborados laudos que auxiliam o juiz a tomar decisões equilibradas e fundamentadas.
Diferença entre avaliação psicológica e perícia judicial
A avaliação psicológica pode ser solicitada de forma preventiva ou extrajudicial para entender o contexto familiar. Já a perícia judicial é determinada pelo juiz e possui caráter técnico e probatório, sendo um dos documentos mais importantes no processo de guarda.
Laudos psicológicos: Como ajudam o juiz a decidir sobre a guarda
O laudo psicológico oferece uma análise imparcial sobre o estado emocional das partes, a saúde mental dos envolvidos e as necessidades da criança. Esse documento pode ser decisivo para garantir que a guarda atenda ao melhor interesse do menor.
Guarda Compartilhada, Unilateral e Alienação Parental: Entenda os conceitos
Quando é recomendada a guarda compartilhada entre os responsáveis
A guarda compartilhada permite que ambos os responsáveis participem ativamente das decisões sobre a vida da criança, independentemente de divergências pessoais. Esse modelo favorece o equilíbrio emocional e o direito da criança à convivência familiar.
Em que situações a guarda unilateral pode ser necessária
Casos de violência doméstica, abuso, negligência ou alienação parental justificam a guarda unilateral, pois garantem maior proteção ao menor e evitam danos emocionais irreversíveis.
Alienação parental: Sinais, consequências e o que a lei diz
Alienação parental ocorre quando um dos responsáveis influencia negativamente a criança contra o outro, prejudicando o vínculo afetivo. A Lei nº 12.318/2010 prevê punições para essa prática, incluindo mudança de guarda, multa e até suspensão do poder familiar.
O que a Psicóloga Jurídica Analisa em Casos como o da Família de Marília Mendonça
Avaliação da saúde mental e capacidade emocional dos envolvidos
A psicóloga jurídica verifica se os responsáveis possuem equilíbrio emocional, condições psicológicas e maturidade para exercer o cuidado adequado à criança.
Importância do vínculo afetivo e do ambiente familiar saudável
O fortalecimento do vínculo afetivo com ambos os responsáveis, sempre que possível, é prioridade. A psicóloga avalia o ambiente familiar e a qualidade das interações para recomendar o melhor cenário para o bem-estar da criança.
Como o laudo psicológico influencia decisões em casos de grande repercussão
Em casos de alta exposição como o da família de Marília Mendonça, o laudo psicológico traz isenção técnica, contribuindo para que a Justiça tome decisões justas, protegendo os direitos da criança e evitando que conflitos familiares se agravem.
Está passando por uma disputa de guarda ou suspeita de alienação parental?
Em Goiânia, a Psicóloga Daniele Pereira e Silva é especialista em Psicologia Jurídica e Clínica, com ampla experiência em casos de guarda, perícias judiciais e avaliação psicológica. Com ética, sensibilidade e conhecimento técnico, ela auxilia famílias e o Judiciário a tomarem decisões baseadas no melhor interesse da criança.
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Referências de Leis e Livros:
Leis:
- Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002): Artigos 1.583 a 1.590 (especificamente sobre guarda).
- Link para pesquisa: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
(Pesquise por “guarda” ou pelos artigos específicos).
- Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010):
- Link para pesquisa: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm
Livros Sugeridos:
Psicologia jurídica: A criança, o adolescente e o caminho do cuidado na justiça – Glicia Barbosa de Mattos Brazil – Uma abordagem completa da avaliação psicológica no contexto das Varas de Família, com foco no melhor interesse da criança.
A guarda compartilhada como uma resposta eficaz à alienação parental – (Cris Manfro)
Livro que explora a guarda compartilhada como instrumento de prevenção e combate à alienação parental
Alienação Parental – Interlocuções entre o Direito e a Psicologia – Sandra Baccara, Cristian Fetter Mold, Thalita Machado e Rafaella de Menezes.
Aborda o tema de forma multidisciplinar, com reflexões sobre aspectos jurídicos e psicológicos da alienação parental.
